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Notícias

RHP (PT) – Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 – Continente

Através do Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de maio, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016, a aplicar aos rendimentos auferidos por titulares residentes em Portugal Continental. Este Despacho entrou em vigor no dia 11.05.2016 e as novas tabelas de retenção na fonte de IRS são aplicáveis aos rendimentos de…
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RHP (PT) – Declaração de Remunerações: novas validações e processo de rejeição

Tal como avançado pelo Instituto de Segurança Social, vai ser implementado, a partir de maio de 2016 e em três fases distintas, o processo de rejeição de Declarações de Remunerações (DR) que apresentem erros no seu preenchimento. Até agora, mesmo não passando algumas validações, as declarações eram aceites, sendo depois enviado um relatório de alertas,…
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RHP (PT) – Redução da Taxa Social Única em 2016

Tal como anteriormente comunicado, e na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, que criou uma medida excecional de incentivo ao emprego - uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras -, foi disponibilizado um utilitário para auxiliar nas alterações necessárias.…
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RHP (PT) – Disponibilização de alterações legais e fiscais

Reversão da Redução Remuneratória e alterações à Sobretaxa em 2016 Foram disponibilizadas no módulo de Recursos Humanos as alterações necessárias para que, no processamento, sejam consideradas as novas regras relativas à Redução Remuneratória e Sobretaxa de IRS durante o ano de 2016. Estas regras foram introduzidas pelas Leis n.º 159-A/2015 e n.º 159-D/2015, ambas de…
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Arbitragem de litígios de consumo

A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, transpõe a Diretiva 2013/11/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios do consumo e estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo. Segundo o Artigo 18º, as empresas ficam obrigadas a…
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CBL (PT) – Novo Código de Contas (SNC)

Enquadramento A Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho, aprovou o novo Código de Contas de utilização obrigatória para todas as entidades sujeitas ao Sistema de Normalização Contabilística (SNC), sendo que também poderá ser utilizado pelas entidades que apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). A referida Portaria identifica ainda as contas que devem ser…
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Single European Payments Area (SEPA)

Em complemento à informação transmitida pela THISOLUTION em 2013, o Banco de Portugal divulgou no passado dia 1 de dezembro, um comunicado relativo à conclusão do processo de migração das transferências a crédito e dos débitos diretos para formatos SEPA. A partir de 1 de fevereiro de 2016 serão plenamente adotados os requisitos técnicos e de…
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Renovação do certificado de publicação de software

A PRIMAVERA informa que irá publicar, até ao dia 17.09.2015, versões de diversos módulos de todos os produtos em manutenção cuja renovação do certificado de publicação de software (Software Publisher Certificate) é necessária, de forma a garantir a assinatura dos componentes de software PRIMAVERA. Esta renovação garante que todos os componentes de software PRIMAVERA sejam…
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Certificação de Software: Despacho nº 8632/2014

Desde o início do processo de certificação de software informático de faturação que o reforço das regras de certificação é uma realidade cuja dinâmica decorre de legislação e instruções administrativas publicadas pelo Governo Português e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Neste contexto, as empresas produtoras de software de faturação têm de respeitar as regras…
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RHP – Definição do valor de incidência das Remunerações

Foi disponibilizada, no módulo de Recursos Humanos das versões 8.10 e 9.0, uma melhoria nas Remunerações que torna possível definir a forma de apurar o valor de incidência de uma determinada remuneração (podendo indicar-se um valor ou uma fórmula), no sentido de dar ao módulo uma maior cobertura funcional. Assim, após a instalação de versões…
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