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RHP (PT) – Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 – Continente

Através do Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de maio, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016, a aplicar aos rendimentos auferidos por titulares residentes em Portugal Continental.

Este Despacho entrou em vigor no dia 11.05.2016 e as novas tabelas de retenção na fonte de IRS são aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor deste diploma.

Desta forma, é necessário realizar a atualização das tabelas em causa antes de ser efetuado o processamento de maio.

Devem ainda ser consideradas as regras relativas aos processamentos, pagamentos e acertos derivados da aprovação das novas tabelas. Nesse sentido, recomenda-se a consulta do artigo do seguinte artigo:

Retenção na fonte de IRS – Portugal Continental 2016

As tabelas de retenção na fonte aprovadas para Portugal Continental pelo Despacho n.º 6201-A/2016 aplicam-se aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões auferidos por titulares residentes em território português, com exceção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor deste diploma, ou seja, após 11 de maio de 2016.

No entanto, de acordo com os pontos 9 e 10 deste diploma, há um conjunto de regras a serem tidas em conta a fim de apurar devidamente os valores de retenção na fonte de IRS e Sobretaxa de IRS.

Assim:

    Se o processamento dos rendimentos tiver sido efetuado em data anterior à data de entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte e o pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de maio de 2016, até ao final do mês de junho de 2016 devem ser feitos os acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2016, efetuando, em simultâneo, os acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa de IRS efetuada em maio.
    Nessas situações, caso a retenção na fonte a efetuar em junho não seja suficiente para efetuar o acerto, este é efetuado na liquidação final do imposto.
Recordamos que para efetuar os acertos de IRS e Sobretaxa de IRS deve ser usada a funcionalidade de processamento de retroativos.

Para isso sugere-se a leitura do artigos “Como efetuar o cálculo de retroativos em lote?” e "Como atualizar as Tabelas de IRS?"  disponíveis no seu portal de cliente aqui (também encontrará o ficheiro para download neste artigo), aceda à KnowledgeBase, em categorias escolha "Primavera RH".

Se não tem os dados de login solicite os mesmos no formulario a baixo:

 

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