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Single European Payments Area (SEPA)

Em complemento à informação transmitida pela THISOLUTION em 2013, o Banco de Portugal divulgou no passado dia 1 de dezembro, um comunicado relativo à conclusão do processo de migração das transferências a crédito e dos débitos diretos para formatos SEPA.

A partir de 1 de fevereiro de 2016 serão plenamente adotados os requisitos técnicos e de negócio estipulados pelo Regulamento (UE) n.º 260/2012. Assim, a partir dessa data, as empresas que não utilizem o IBAN como identificador das contas e o formato ISO 20022 XML na comunicação de pagamentos em lote com os seus bancos ver-se-ão impossibilitadas de concretizar transferências a crédito e débitos diretos (por exemplo, pagamentos de salários, pagamentos a fornecedores ou cobranças de bens e serviços).

Neste enquadramento, alertamos que é da máxima importância que o processamento de transferências a crédito e de débitos diretos das empresas seja ajustado ao novo enquadramento regulamentar e recorda que o ERP suporta a comunicação com o formato ISO 20022 desde a versão 8.10.

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