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ERP (PT) – Disponibilização da versão 9.15 SR5

Nesta versão, no módulo de Recursos Humanos, destaca-se a disponibilização de um conjunto de novas funcionalidades com integração na Plataforma báse, nomeadamente a comunicação da admissão e readmissão de funcionário à Segurança Social através da sua Ficha de funcionário, a validação de dados do funcionário por comparação com os existentes na Segurança Social e o…
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Recursos Humanos – Alterações legais previstas para o início de 2017

Foi Publicado no Orçamento do Estado para 2017  a Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 86-B/2016 de 29 de dezembro que procedeu à atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2017. Informamos que há outros diplomas legais pendentes de aprovação e publicação, também eles com impacto nos…
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RHP (PT) – Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 – Continente

Através do Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de maio, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016, a aplicar aos rendimentos auferidos por titulares residentes em Portugal Continental. Este Despacho entrou em vigor no dia 11.05.2016 e as novas tabelas de retenção na fonte de IRS são aplicáveis aos rendimentos de…
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RHP (PT) – Declaração de Remunerações: novas validações e processo de rejeição

Tal como avançado pelo Instituto de Segurança Social, vai ser implementado, a partir de maio de 2016 e em três fases distintas, o processo de rejeição de Declarações de Remunerações (DR) que apresentem erros no seu preenchimento. Até agora, mesmo não passando algumas validações, as declarações eram aceites, sendo depois enviado um relatório de alertas,…
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RHP (PT) – Redução da Taxa Social Única em 2016

Tal como anteriormente comunicado, e na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, que criou uma medida excecional de incentivo ao emprego - uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras -, foi disponibilizado um utilitário para auxiliar nas alterações necessárias.…
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RHP (PT) – Disponibilização de alterações legais e fiscais

Reversão da Redução Remuneratória e alterações à Sobretaxa em 2016 Foram disponibilizadas no módulo de Recursos Humanos as alterações necessárias para que, no processamento, sejam consideradas as novas regras relativas à Redução Remuneratória e Sobretaxa de IRS durante o ano de 2016. Estas regras foram introduzidas pelas Leis n.º 159-A/2015 e n.º 159-D/2015, ambas de…
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Arbitragem de litígios de consumo

A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, transpõe a Diretiva 2013/11/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios do consumo e estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo. Segundo o Artigo 18º, as empresas ficam obrigadas a…
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CBL (PT) – Novo Código de Contas (SNC)

Enquadramento A Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho, aprovou o novo Código de Contas de utilização obrigatória para todas as entidades sujeitas ao Sistema de Normalização Contabilística (SNC), sendo que também poderá ser utilizado pelas entidades que apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). A referida Portaria identifica ainda as contas que devem ser…
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