A fim de dar suporte ao processamento das novas contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), na sequência da aprovação da Portaria n.º 294-A/2013 de 30 de setembro, foram disponibilizadas no módulo de Recursos Humanos as seguintes alterações: Foram criados quatro novos descontos relativos…
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Comércio Investe
A 24 de julho foi publicada a Portaria n.º 236/2013 que regulamenta a medida Comércio Investe. Financiada pelo Fundo de Modernização do Comércio, esta nova medida foi criada para apoiar a modernização e revitalização comércio de proximidade, seja através de obras ou da promoção de ações. A medida assume a natureza de incentivo…
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Disponibilização do suporte ao processamento das contribuições para o FCT e FGCT
Foram disponibilizadas na versão 8.10 as funcionalidades que permitem dar suporte ao processamento das novas contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), na sequência da aprovação da Portaria n.º 294-A/2013 de 30 de setembro. Na versão v.8.00 as referidas funcionalidades serão disponibilizadas durante…
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Comunicação diferida de Documentos de Transporte
A PRIMAVERA informa que para submeter os documentos de transporte emitidos após a entrada em vigor da nova lei, aos quais não tenha sido atribuído código da AT, deverá ser utilizada a opção de emissão de ficheiro SAF-T de Dados Parciais (Faturação), disponível no Administrador. Esta forma de comunicação de documentos de transporte deverá servir…
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Como efetuar a comunicação de documentos de transporte via ficheiro SAF-T?
Após configurar a série do documento de transporte para comunicação via ficheiro SAF-T deverão seguir-se os seguintes passos: Aceder ao Módulo de Vendas | Utilitários | Comunicação à AT | Comunicação de Documentos de Transporte; Atualizar para validar os documentos de transporte disponíveis para comunicação; Selecionar apenas os documentos que pretende comunicar e selecionar Exportar.…
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Como efetuar a comunicação diferida de documentos de transporte?
O despacho de 28 de junho de 2013 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio permitir que os documentos de transporte emitidos após a entrada em vigor da nova legislação sobre documentos de transporte não tenham o código atribuido pela AT, sem que tal implique sanções às empresas, mesmo nos casos em que o…
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Disponibilização de Utilitário para a Comunicação diferida de Documentos de Transporte
Foi disponibilizado um utilitário por parte da PRIMAVERA para o PRIMAVERA Mobile Business (PMB) de forma a possibilitar a comunicação diferida de Documentos de Transporte à AT (Autoridade Tributária e Aduaneira). O Despacho de 28 de junho de 2013 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio permitir que os documentos de transporte emitidos após…
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Suporte ao processamento das contribuições para o FCT e FGCT
Está previsto disponibilizar, até ao final da próxima semana, as funcionalidades que darão suporte ao processamento das novas contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), na sequência da aprovação da Portaria n.º 294-A/2013 de 30 de Setembro. Todas as comunicações, validações e a…
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Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
A Lei 70/2013 de 30 de agosto veio estabelecer o regime jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), Mecanismo Equivalente (ME) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), criando duas contribuições anteriormente inexistentes, que irão assegurar o pagamento de uma parte da indemnização ao trabalhador em caso de cessação do contrato. Esta…
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RHP (PT) – Processamento de salários em face da alteração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
Na sequência da aprovação da Lei n.º 68/2013 de 29 de agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas (Diário da República, 1.ª Série., n.º 166, em 29 de agosto de 2013), a PRIMAVERA vem por este meio realizar alguns esclarecimentos sobre o processamento de salários. Apesar de…
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