Está previsto disponibilizar, até ao final da próxima semana, as funcionalidades que darão suporte ao processamento das novas contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), na sequência da aprovação da Portaria n.º 294-A/2013 de 30 de Setembro.
Todas as comunicações, validações e a emissão do documento de pagamento destas contribuições terão de ser preenchidas e realizadas manualmente através do site www.fundoscompensacao.pt. Este site encontra-se atualmente em manutenção por forma a que, em breve, as funcionalidades em causa estejam acessíveis.
De acordo com as informações existentes, apenas numa segunda fase poderá vir a ser implementada a possibilidade destas comunicações se realizarem através do envio de ficheiros eletrónicos (magnético). No entanto, ainda não está definido pelas entidades competentes se virá, de facto, a ser assim e quais as datas previstas. Da mesma forma, até ao momento, não estão definidos o layout do ficheiro, nem o formato ou os requisitos a que deverá obedecer.
