ENQUADRAMENTO
A Thisolution informa que se encontram disponíveis as versões do PRIMAVERA Fiscal Reporting v1.60 que permitem a entrega do Relatório Único com as alterações previstas. No Relatório Único de 2011, com entrega em 2012, foram apenas introduzidas alterações no Anexo E – Greves, de forma a permitir que a informação a incluir neste anexo seja efetuada para cada uma das unidades locais da Entidade e não somente para a “sede da entidade”. De realçar ainda que o GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento informou que a recolha do Anexo F – Prestadores de Serviço não será efetuada. Recordamos que a publicação da Portaria nº 55/2010, de 21 de Janeiro, veio regular o conteúdo e o prazo de apresentação da informação sobre a atividade social da empresa, por parte do empregador e concentrar num documento único (Relatório Único), de periodicidade anual, múltiplas informações que os empregadores devem prestar à administração do trabalho.
Anexo E - Greves
Actualmente o ERP não tem informação sobre greves que ocorreram. Por esta razão, este anexo deve ser preenchido manualmente e de acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) em http://www.gep.mtss.gov.pt/destaques/instrucoesdepreenchimento_ru.php (Continente e Madeira).
Relatório Único - alterações em 2011 (entrega em 2012)
Foram introduzidas alterações de estrutura do Relatório Único por parte do GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento) nomeadamente no Anexo E – Greves de forma a permitir que a informação a incluir neste anexo seja efetuada para cada uma das unidades locais da Entidade e não somente para a “sede da entidade”.
