ENQUADRAMENTO
No âmbito da obrigatoriedade de comunicação de faturas e documentos de transporte, a comunicação via webservice com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pressupõe um processo de autenticação mediante a validação de uma chave privada do conhecimento exclusivo do produtor de software.
Esta operação é baseada num certificado atribuído à PRIMAVERA pela AT cuja validade termina no próximo dia 22.12.2013. Lamentavelmente, a resposta ao nosso pedido de renovação de certificado apenas foi deferida na semana passada.
Assim, a PRIMAVERA informa que, para ser possível comunicar faturas e documentos de transporte à AT através de webservice após o dia 22.12.2013, é necessário proceder antecipadamente à atualização do módulo de Tecnologias de Transações Eletrónicas (TTE).
Realçamos, no entanto, que esta atualização não é necessária nos casos em que a comunicação de faturas e/ou documentos de transporte é realizada através de ficheiro SAF-T (PT).
