Após configurar a série do documento de transporte para comunicação via ficheiro SAF-T deverão seguir-se os seguintes passos: Aceder ao Módulo de Vendas | Utilitários | Comunicação à AT | Comunicação de Documentos de Transporte; Atualizar para validar os documentos de transporte disponíveis para comunicação; Selecionar apenas os documentos que pretende comunicar e selecionar Exportar.…
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Como efetuar a comunicação diferida de documentos de transporte?
O despacho de 28 de junho de 2013 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio permitir que os documentos de transporte emitidos após a entrada em vigor da nova legislação sobre documentos de transporte não tenham o código atribuido pela AT, sem que tal implique sanções às empresas, mesmo nos casos em que o…
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Disponibilização de Utilitário para a Comunicação diferida de Documentos de Transporte
Foi disponibilizado um utilitário por parte da PRIMAVERA para o PRIMAVERA Mobile Business (PMB) de forma a possibilitar a comunicação diferida de Documentos de Transporte à AT (Autoridade Tributária e Aduaneira). O Despacho de 28 de junho de 2013 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio permitir que os documentos de transporte emitidos após…
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Suporte ao processamento das contribuições para o FCT e FGCT
Está previsto disponibilizar, até ao final da próxima semana, as funcionalidades que darão suporte ao processamento das novas contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), na sequência da aprovação da Portaria n.º 294-A/2013 de 30 de Setembro. Todas as comunicações, validações e a…
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Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
A Lei 70/2013 de 30 de agosto veio estabelecer o regime jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), Mecanismo Equivalente (ME) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), criando duas contribuições anteriormente inexistentes, que irão assegurar o pagamento de uma parte da indemnização ao trabalhador em caso de cessação do contrato. Esta…
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RHP (PT) – Processamento de salários em face da alteração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
Na sequência da aprovação da Lei n.º 68/2013 de 29 de agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas (Diário da República, 1.ª Série., n.º 166, em 29 de agosto de 2013), a PRIMAVERA vem por este meio realizar alguns esclarecimentos sobre o processamento de salários. Apesar de…
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Declaração Periódica do IVA: Novos Anexos
A Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para 2013, alterou o atual regime dos créditos considerados incobráveis e outros créditos e criou um novo regime designado de créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis. Neste âmbito, foi publicada na passada Segunda-Feira a Portaria nº 255/2013 que aprova novos modelos…
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Comunicado – Ofício 50001/2013
No seguimento do oficio circulado 50001/2013, foram feitas as seguintes alterações ao MSS que entram em vigor na próxima release: 1- A aplicação já não irá permitir configurar os documentos de venda para poderem ter linhas de devolução como quantidades negativas no próprio documento. Apenas será possível configurar para guardar as linhas de devolução em…
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Criação de utilizador no portal das finanças para comunicação de guias de transporte
Para comunicação das guias de transporte via webservice é necessário a criação de um utilizador no portal da AT. Poderá criá-lo seguindo os seguintes passos: 1) Aceder ao portal das finanças através do seguinte endereço: http://www.portaldasfinancas.gov.pt 2) Fazer o login com o seu nome de utilizador (contribuinte) e password 3) Seleccionar a opção…
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Adiamento Dec. Lei 198/2012
Com a publicação hoje da portaria 161/2013, o Governo adiou a entrada em vigor da comunicação das guias de transporte e do novo ficheiro SAF-T para o dia 01/07/2013. Portaria 161-2013
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