A solução PRIMAVERA para o cálculo da Sobretaxa Extraordinária sobre Rendimentos Sujeitos a IRS teve em consideração que a aplicação desta sobretaxa entrou em vigor no dia seguinte à publicação do Decreto-Lei n.º 49/2011. Deste modo, a PRIMAVERA decidiu implementar uma forma de automatização da sobretaxa, de modo a que os utilizadores na generalidade dos casos não necessitem de quaisquer parametrizações adicionais.O processamento automático incide sobre:
- Todos os todos os tipos de processamento (Vencimento, Subsídio de Natal, Subsídio de Férias, Extraordinário, Férias) desde que parametrizados no Desconto de Sobretaxa.
- Todas as remunerações desde que tenham associado o Desconto de Sobretaxa.
A fórmula de cálculo a aplicar será a seguinte:
(Soma do valor sujeito a IRS de todas as remunerações configuradas com o desconto de sobretaxa - Desconto IRS - Desconto Seg. Social - Desconto Caixa Geral Aposentações - 485 euros) = X
Se o valor apurado for maior que zero então o valor da sobretaxa a aplicar será o valor da percentagem definida no próprio desconto.
Em processamentos por tranches, ou em admissões ou em fins de contrato, a dedução de 485 euros será ajustada ao valor da tranche processada.
Deste modo, na atualização do módulo de Recursos Humanos, são realizadas as seguintes configurações:
- Criação automática do Desconto da Sobretaxa já parametrizado com os descontos a deduzir (Segurança Social, IRS e CGA caso esta última esteja ativa nos parâmetros dos Recursos Humanos no Administrador) e com o valor da remuneração mínima garantida (RMG) definida de acordo com a localização da sede (Continente - 485€, Madeira - 494,7€, Açores - 509,25€).
Empresas com trabalhadores que deduzam para outros subsistemas ou fundos de pensão (ex. ADSE) terão de os associar ao desconto da sobretaxa.
Este desconto é criado em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento | Descontos (ver imagens 1 e 2).
- Identificação do Desconto da Sobretaxa nos parâmetros do Administrador com o campo preenchido de forma automática.
Esta definição é realizada em Administrador | <Empresa> | Recursos Humanos | Parâmetros do Exercício | Descontos (ver imagem 3).
- Associação do desconto da sobretaxa às remunerações que tenham associado o Desconto de IRS.
Esta associação é realizada em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento | Remunerações (ver imagem 4).
- Atribuição ao desconto da sobretaxa da conta da Contabilidade associada ao desconto de IRS, importante para a integração com a Contabilidade (o utilizador poderá indicar outra conta do plano de contas, caso o deseje).
Esta associação é realizada em Administrador | <Empresa> | Recursos Humanos | Ligação à Contabilidade (ver imagem 5).
- Nos casos em que se pretende replicar em várias empresas a configuração da sobretaxa realizada numa, pode ser utilizado o assistente que permite "Importar/Exportar configurações" entre empresas (ver imagem 6). Para tal, no Administrador e na empresa que possui as configurações, selecionar com o botão direito do rato a opção "Importar/Exportar configurações". De seguida indicar que se deseja "Transferir dados entre empresas", qual a empresa origem dessas configurações e a configuração "Sobretaxa de IRS" para a(s) empresa(s) destino desejadas.
Esta operação transfere as seguintes informações:• Desconto da sobretaxa;
• Conta da Contabilidade associada ao desconto da sobretaxa de IRS.
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