Na sequência da aprovação do Decreto-Lei 36-A/2011 a PRIMAVERA informou que passa a dar resposta às entidades denominadas de ESNL – Entidades do Sector Não Lucrativo a partir das versões 7.5029.1024 e 7.5029.1063, dos módulos Company Templates (CTP) e Contabilidade (CBL), respectivamente.
A aprovação do regime de normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo, parte integrante do Sistema de Normalização Contabilística, corresponde à criação de regras contabilísticas próprias, aplicáveis especificamente às entidades que prossigam, a título principal, actividades sem fins lucrativos e que não possam distribuir aos seus membros ou contribuintes qualquer ganho económico ou financeiro directo.
São duas as razões apresentadas no preâmbulo da lei para a criação de regras contabilísticas próprias para estas entidades: o reforço das exigências de transparência relativamente às actividades que realizam e aos recursos que utilizam, derivadas da importância do sector não lucrativo, e o facto das entidades que integram este sector responderem a finalidades de interesse geral que transcendem a actividade produtiva e a venda de produtos ou a prestação de serviços.
A resposta oferecida passa pela disponibilização de um template adaptado a este regime, bem como por oferecer as demonstrações adaptadas a estas empresas, nomeadamente: Balanço, Demonstração de Resultados por Natureza e Função e Demonstração de Fluxos de Caixa.
