Nos termos de informação divulgada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o período de entrega do Relatório Único respeitante ao ano de 2011 foi prorrogado e decorrerá entre 2 de maio e 15 de junho de 2012. Segundo a mesma comunicação, a recolha do Anexo F - Prestadores de Serviço não será efetuada no…
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PFR (PT) – Disponibilização do Modelo 22
O Despacho n.º 1553-B/2012 de 1 de fevereiro aprovou a declaração periódica de rendimentos e respetivas instruções de preenchimento pelo que a PRIMAVERA informa que já se encontra disponível o Modelo 22, com as seguintes alterações: Adaptação da declaração Modelo 22, respetivos anexos e instruções, ao novo acordo ortográfico; Criação de um novo Anexo D…
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O Education Challenge está de volta.
Encontrando-se na sua terceira edição, o PRIMAVERA Education Challenge é um jogo pedagógico para alunos do ensino Secundário, Profissional e Superior a estudar em Angola, Cabo Verde, Moçambique ou Portugal em estabelecimentos de ensino aderentes ao projeto PRIMAVERA Education (com licença ativa). O Education Challenge dá a oportunidade aos participante de poderem colocar em prática…
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ERP (PT) – Certificação de Software – Alterações ao ERP
A Portaria nº 22-A/2012 vem alterar a regulamentação anterior no que concerne ao processo de certificação dos programas informáticos de faturação, reforçando o combate à fraude e evasão fiscal e alargando progressivamente o universo de contribuintes que, obrigatoriamente, devem utilizar programas certificados como meio de emissão de faturas ou documentos equivalentes e talões de venda.…
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PFR (PT) – Disponibilização do Modelo 30
Com a aprovação e entrada em vigor da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2012, foi alterado o prazo para entrega da declaração Modelo 30, relativamente a rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em território português. A Portaria nº 16/2012 de 19…
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RHP (PT) – Alterações decretadas pelo Governo Português no âmbito da Legislação Laboral
Por forma a dar suporte às últimas alterações decretadas pelo Governo Português no que respeita ao Orçamento de Estado e Legislação Laboral, a THISOLUTION informa que foram disponibilizadas no módulo de Recursos Humanos (RHP) as seguintes melhorias: • Definição do Corte/Abatimento de Subsídios de Férias e Natal suportada em Fórmulas; • Novas regras de compensação no cálculo de…
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Atualização das Tabelas de IRS de 2012 – Continente
Em execução do disposto no Decreto-Lei nº 42/91, de 22 Janeiro, foram disponibilizadas as Tabelas de Retenção na Fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para o Continente relativas ao ano de 2012, bem como os correspondentes procedimentos para a sua aplicação. Taxas de IRS para a versão 7.50 Tabelas IRS Continente - Empresas Públicas…
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Fiscalidade (PT) – Calendário de Declarações Fiscais 2012
De modo a facilitar o planeamento das atualizações do produto Fiscal Reporting (PFR), a THISOLUTION informa que já se encontra disponível o calendário de datas previstas para as várias atualizações referentes ao calendário fiscal conhecido à data deste comunicado. Calendário Tributário 2012
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PFR – Disponibilização do Modelo 10
Na sequência da publicação da Portaria 314/2011 de 29 de Dezembro, que aprovou a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e as respetivas instruções de preenchimento, a PRIMAVERA informa que foi publicada a versão 01.6001.1607 do Modelo 10. Nesta versão as alterações no Modelo 10 prendem-se com a Sobretaxa Extraordinária introduzida pela Lei…
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Geração do Magnético das Seguradoras
Com o objectivo de simplificar e disciplinar o report das Declarações de Remunerações e outros valores a segurar, no âmbito das Apólices de Acidentes de Trabalho, a Associação Portuguesa de Seguradoras (APS), em representação das suas Associadas (o conjunto de Seguradoras Associadas da APS - cerca de 70 - 99% do mercado segurador) irá passar…
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