ENQUADRAMENTO Indo ao encontro de um parecer da Segurança Social foi alterado o tratamento de deduções relativamente ao limite máximo da base de incidência. Neste sentido, caso sejam devidas aos membros dos órgãos estatutários remunerações decorrentes de valores pagos pelos períodos de férias não gozados na vigência do contrato, por virtude de cessação deste, as…
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RHP (PT) – Indemnizações por intervalos de datas
De modo a adequar o ERP PRIMAVERA - módulo de Recursos Humanos, às alterações introduzidas no Código do Trabalho pela Lei nº23/2012, foram realizadas algumas melhorias nas parametrizações de modo a permitir parametrizar compensações por intervalos de datas: Nos motivos de saída, passa a ser possível definir dias de indemnização por intervalos de datas. Desta…
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