O Regulamento (UE) nº 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, estabelece que, a partir de
1 de fevereiro de 2014, todos os pagamentos em euros através de Transferências a Crédito e de Débitos Diretos têm de obedecer aos requisitos técnicos SEPA.
As Transferências a Crédito e os Débitos Diretos nacionais terão de migrar para os respetivos modelos SEPA até essa data, pelo que é absolutamente necessário que as empresas efetuem a migração dos sistemas de pagamento domésticos, Transferências nacionais e Débitos Diretos para a SEPA até 31 de janeiro de 2014.
A migração dos Clientes PRIMAVERA para a SEPA pressupõe:
- Migrar o Cliente para as últimas versões do ERP PRIMAVERA. Apenas a versão 8.10 irá suportar o SEPA.
- Atualizar as contas bancárias da empresa, bem como dos funcionários e/ou outros terceiros para os quais realiza transferências bancárias. O BIC (também conhecido por Swift) é um identificador universal do banco e passa a ser obrigatório nas ordens a transmitir ao banco. O IBAN passa a substituir o NIB. No caso nacional o IBAN é constituído pela concatenação PT50 + NIB.
- Nos débitos diretos atualizar as antigas autorizações de débito direto para estas serem consideradas mandatos válidos no espaço SEPA.
- Passar a usar os novos formatos na norma ISO20022 XML.
O ERP PRIMAVERA v8.10 já suporta a emissão de ordens de transferências a crédito para pagamentos a funcionários e para pagamentos a fornecedores (Customer Credit Transfer Initiation).
Em Janeiro será disponibilizada a manutenção de mandatos e a emissão de ordens de débito direto em formato ISO20022 (Customer Direct Debit Initiation).
SEPA – A ÁREA ÚNICA DE PAGAMENTOS EM EUROS
A SEPA (Single Euro Payments Area) é uma Área Única de Pagamentos em Euros dentro da qual todas as transações efetuadas são consideradas domésticas e realizam-se nos mesmos moldes. Neste espaço deixa de existir distinção entre pagamentos nacionais e internacionais.
Com a SEPA qualquer empresa ou cidadão localizado nessa área geográfica pode efetuar e receber pagamentos em euros (através de Transferências a Crédito e Débitos Diretos) com a mesma facilidade e segurança que faz a nível nacional.
SEPA EM NÚMEROS
O espaço SEPA representa um espaço de 490 milhões de consumidores de 32 países. Envolve 9.000 entidades bancárias, 25 milhões de empresas e entidades.
Estima-se que as empresas afetadas tenham um custo de adaptação de 8 a 10 mil milhões de Euros.
As poupanças esperadas pela estandardização de processos e redução de custos estão estimadas entre 75 a 100 mil milhões de Euros.
