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Novos regimes contabilísticos ESNL e NCM

O governo português aprovou no dia 09.03.2011 o Decreto-Lei 36-A/2011. Com esta aprovação passam a coexistir dois novos regimes contabilísticos: um para entidades do sector não lucrativo (ESNL) e outro para o novo regime contabilístico das microentidades (NCM). 

O conceito de microentidades aplica-se às empresas que, à data do balanço, não ultrapassem dois dos seguintes limites:

i)                    um total do balanço de € 500 000

ii)                   um volume de negócios líquido de € 500 000

iii)                 um número médio de empregados durante o exercício de cinco.

Aconselha-se a leitura atenta do Decreto-Lei e esclarece:

  • As empresas sobre o antigo regime do sector não lucrativo não foram obrigadas a utilizar o SNC.  Deste modo, a resposta PRIMAVERA a estas empresas passa por disponibilizar o ConvertConta 2011 (publicado no Partner’Space, em SupportSpace | Recursos Técnicos | Downloads | Version 750 | Miscellaneous | Utilities).
    Esta ferramenta não está sujeita a licenciamento em Portugal.

As empresas agora consideradas microentidades já se submeteram no ano passado à conversão para SNC.
A resposta PRIMAVERA passa pela disponibilização no produto de todos os relatórios contabilísticos (Balanço, Demonstração de Resultados e, brevemente, um anexo específico para estas entidades).
Na versão mais recente do módulo Company Templates (CTP) foi também disponibilizado um template com as configurações necessárias para as novas empresas.

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