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Declaração de Remunerações – Novos Códigos de Remuneração

Informa-se que na sequência da entrada em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2011 do novo Código Contributivo foi publicado o Despacho n.º 2-I/SESS/2011, de 16 de Fevereiro, que aprova a tabela dos Códigos de Remuneração necessários ao preenchimento da Declaração de Remunerações (mais informações podem ser consultadas nas instruções relativas à natureza das remunerações).

De acordo com esclarecimentos obtidos junto da Segurança Social, a mesma informa que é permitida a coexistência da codificação agora aprovada por este Despacho e a codificação anterior na Declaração de Remunerações referente ao mês de Fevereiro 2011 (a entregar até 10 de Março de 2011).

Na sequência do referido Despacho, a Segurança Social lançou uma versão actualizada da Aplicação de Ficheiros DRI que contempla os novos códigos de Remuneração.

Declaração de Remunerações

Na Declaração de Remunerações referente ao mês de Fevereiro de 2011 poderão então existir os seguintes cenários: 

  • Processada com a codificação anterior
    Não é necessário fazer qualquer tipo de alteração.
  • Processada com a codificação aprovada por este Despacho
    Para que os novos códigos(1) constem na Declaração de Remunerações é necessário actualizar a natureza das remunerações na sua respectiva ficha.A excepção é o código H, que diz respeito ao valor dos honorários por acumulação de actividade por conta de outrem. Para que o valor referente a esta natureza conste na Declaração de Remunerações:

    • no mês de Fevereiro de 2011 – terá que ser introduzida manualmente(1);
    • a partir do mês de Março de 2011 – a PRIMAVERA irá disponibilizar uma versão que detectará estes casos automaticamente.

(1)     Nota Importante: embora na geração do magnético seja despoletada uma mensagem a informar que os códigos novos não estão correctos, o ficheiro é gerado normalmente.

1 Response

  1. gostaria de sua opinião no seguinte cenário. Imagine o seguinte caso hipotético: para um empregado em Julho de 2011 foram retrocalculados remunerações do tipo C e X pagos a maior nos meses de junho, maio e abril de 2011. Nesse caso a declaração do período corrente Julho 2011 pode conter movimentos de julho e junho (mês anterior). Os outros movimentos de correção devem ser enviados em declarações autônomas. Nesse cenário, como ficheiro eletrônico gerado deveria ser o seguinte: 1) Declaração do período de envio de 07.2011 com movimentos também do mês anterior de 06.2011: ============================================== RT DR R1 201107 ---------------------------------------------- RT DR DU TR VR FR R2 201107 300 P 100000 R2 201106 0 C 5000 - ---------------------------------------------- RT NR2 R3 2 ============================================== 2) Declaração autônoma para o período de 05.2011 com período de referência (DR) para o registro R1 com o período de referência de entrega 07.2011, porém as datas dos registros R2 permanecem ao período de origem dos movimentos (05.2011): ============================================== RT DR R1 201107 ---------------------------------------------- RT DR DU TR VR FR R2 201105 0 C 4000 - R2 201105 0 X 5000 - ---------------------------------------------- RT NR2 R3 2 ============================================== 3) Declaração autônoma para o período de 04.2011 com período de referência (DR) para o registro R1 com o período de referência de entrega 07.2011, porém as datas dos registros R2 permanecem ao período de origem dos movimentos (04.2011): ============================================== RT DR R1 201107 ---------------------------------------------- RT DR DU TR VR FR R2 201104 0 C 3000 - R2 201104 0 X 3000 - ---------------------------------------------- RT NR2 R3 2 ============================================== Essa geração lhe parece correta? Mais uma vez, obrigado pelo sua ajuda. Atenciosamente, NM

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