Comunicação Obrigatória dos Documentos de Transporte – Disponibilização de Melhorias

ENQUADRAMENTO
A partir de 1 de maio de 2013, e nos termos Decreto-Lei nº 198/2012 , todos os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 100.000€ são obrigados a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os documentos de transporte antes do início do mesmo. A comunicação dos documentos de transporte deverá ser efetuada, essencialmente, através de duas formas: via webservice ou via ficheiro SAF-T (PT).

A PRIMAVERA irá disponibilizar um conjunto de funcionalidades que permitirão ao utilizador cumprir com a obrigação legal de um modo simples e prático, independentemente da opção que possa tomar para comunicar os documentos de transporte. Para maior detalhe pode ser consultado o artigo: “Comunicação de Documentos de Transporte à AT ”.

Neste contexto, a PRIMAVERA irá proceder à disponibilização das novas versões da seguinte forma:

Dia 18.04.2013 (hoje)

Publicação de versões para os produtos Executive, Professional, Starter e Starter Plus (para as versões 8.10 e 8.0).

Na próxima semana

Publicação de versões para o Starter Easy e AP v6.80.

Notas Importantes:

• Comunicação via Webservice: Esta funcionalidade ficará disponível com a publicação destas novas versões.
• Comunicação via ficheiro SAF-T: Embora a funcionalidade se encontre totalmente desenvolvida, uma vez que a AT não disponibilizou atempadamente o ficheiro XSD, as versões a publicar não terão esta opção disponível.

Logo que o ficheiro XSD seja disponibilizado por parte da AT, a PRIMAVERA procederá à publicação de nova versão com a funcionalidade de comunicação via ficheiro SAF-T ativa.

DOCUMENTAÇÃO

Para conhecer em detalhe as novidades a disponibilizar recomenda-se a consulta dos seguintes artigos:

• Comunicação de Documentos de Transporte (L&T) ;
• Comunicação de Documentos de Transporte à AT (TTE) ;
• Como configurar os tipos de documentos de transporte para comunicação via Webservice/SAF-T?;
• Como efetuar a comunicação de documentos de transporte via ficheiro SAF-T?;
• Como efetuar a importação dos Códigos AT (retorno dos documentos de transporte)?;
• Questões Frequentes (FAQ) – Comunicação Obrigatória de Documentos de Transporte.