O DL n.º 198/2012 de 24 de agosto regulamenta a comunicação dos documentos de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A AT disponibilizou os mecanismos necessários à integração destes documentos recorrendo a um WebService destinado ao efeito.
Os elementos dos documentos de transporte devem ser comunicados à AT, por uma das seguintes vias:
- Por transmissão eletrónica, utilizando o WebService a disponibilizar pela AT;
- Através do envio do ficheiro SAF-T (PT), recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças;
- Por recolha direta dos dados dos documentos de transporte no Portal das Finanças.
O ERP PRIMAVERA permite efetuar esta integração através do módulo de Transações Eletrónicas (TTE), o qual centraliza o processo de envio dos documentos, receção das respostas e controlo integral do processo.
Para dar resposta a este processo, o módulo de Transações Eletrónicas necessita apenas que exista o licenciamento de vendas ou compras no ERP PRIMAVERA.
Modelo de funcionamento
O modulo de TTE permite instalar num único posto o serviço de gestão do registo e envio de documentos de transporte à AT. Este serviço é implementado sobre o PRIMAVERA Windows Services.
Através deste serviço de gestão do TTE, é possível configurar o calendário de registo (momento em que o serviço procura novos documentos de transporte para serem enviados) e o calendário de envio (momento em que os documentos são enviados para o WebService da AT). Deste modo torna-se possível selecionar o momento em que a empresa pretende efetuar o envio dos documentos, por exemplo, numa hora de menor uso das infraestruturas onde está assente o sistema de informação. Sendo que a comunicação dos documentos de transporte deverá ser efetuada antes do início do transporte.
Gravação e Edição de documentos
No momento da gravação de um novo documento de transporte este fica registado para envio no utilitário das Transacções Eletrónicas.
- 1º Cenário: Parametrização no administrador das operações sobre os documentos de logística
A comunicação do documento de transporte à AT é efetuada de forma imediata após a gravação do documento.
- 2º Cenário: Comunicação em momento posterior ao da gravação
1. Automático: Após calendarização no serviço AWS do módulo TTE todos os documentos de transporte registados para envio são efetivamente enviados no momento de execução da tarefa de envio.
2. Manual: Aceder ao Utilitário de Transações Eletrónicas | Selecionar os documentos a enviar | Enviar
Comunicação e Prazos
Recomenda-se a utilização do método de envio mais conveniente para cada série desde o primeiro momento. A comunicação dos dcoumentos de transporte devem preceder o início do transporte.
Recomenda-se também que a calendarização do envio dos documentos seja parametrizada para ser executada em horas de menor intensidade de uso do sistema de informação.
