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(PT) − Arredondamentos nos dias de direito de férias e subsídios de férias e Natal

Foram introduzidas algumas melhorias relativamente ao cálculo de dias de direito de férias e dias de direito de subsídio de férias e Natal.

Assim, passam a estar disponíveis as seguintes alterações:

No apuramento dos dias de direito de férias foi feito um arredondamento para que sejam atribuídos apenas dias de férias inteiros ou meios dias de férias aos funcionários.

Anteriormente, no cálculo dos dias de direito de férias estavam a ser consideradas frações de dias diferentes de 0,5. Por exemplo, podiam ser atribuídos 10,2365 dias de férias ao funcionário.

Estes valores não fazem sentido, uma vez que só podem ser gozados dias ou meios dias de férias. Não é possível um funcionário gozar 0,2365 dias de férias.

Nesse sentido, foi esclarecido junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que nos casos em que sejam apuradas frações de dias diferentes de 0,5 dias nos dias de direito de férias dos funcionários, o valor deve ser arredondado para meio dia ou 1 dia de férias. Note que o arredondamento deve ser sempre efetuado em benefício do trabalhador.

Dessa forma, quando o decimal existente nos dias de direito de férias for:

– Igual ou inferior a 0,49, é arredondado para 0,5 dias de férias;

– Superior a 0,5 e inferior a 0,99, é arredondado para 1 dia de férias.

No cálculo da indemnização por férias não gozadas, isto é, em situação de fim de contrato, são usados os dias de direito de férias com esse mesmo arredondamento.

No cálculo do subsídio de férias, é usado o número de dias de direito de subsídio de férias, que são arredondados a 5 casas decimais para garantir maior precisão nos valores apurados.

No cálculo do subsídio de Natal, é usado o número de dias de direito de subsídio de Natal arredondado a 5 casas decimais para garantir maior precisão nos valores apurados.

Quanto aos cálculos relativos ao fim de contrato, no que respeita ao cálculo dos valores de proporcionais de férias, proporcionais de subsídio de férias e proporcionais de subsídio de Natal são usados os dias de direito com arredondamento a 5 casas decimais.